Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - CGTP-IN

20160414Metalurgia arquivoO contrato colectivo que a Fiequimetal celebrou com a AIMMAP (associação patronal das indústrias metalúrgicas e metalomecânicas) e que esta pretende desde novembro de 2004 declarar caducado está em vigor, destaca a federação, num comunicado aos trabalhadores do sector.
14.4.2016


A conclusão decorre da mais recente decisão, tomada em conferência de juízes da 1.ª Secção do Tribunal Central Administrativo Norte. Segundo o acórdão, proferido a 8 de Março e citado no comunicado da Fiequimetal, a caducidade não pode ser declarada porque, à data da «ilegítima» publicação do aviso de cessação de vigência (o instrumento que serviria para acabar com o contrato), não existia nenhuma disposição legal que se pudesse sobrepor à livre expressão da vontade das partes. No contrato publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, N.º 11, de 22 de Março de 2002, estipula-se que ele produz efeitos «até que as partes o substituam por outro instrumento de regulamentação colectiva».

O contrato está em vigor e deve ser aplicado, sublinha a federação.

No mesmo comunicado, a Fiequimetal considera no mínimo estranho que, volvidos mais de meia dúzia de anos de negociação, realizadas 66 reuniões e discutidas 90 cláusulas do contrato, a AIMMAP tenha agora decidido apresentar uma «nova» proposta global, que continua a conter matérias inaceitáveis, embora seja menos gravosa do que a proposta anterior.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores da metalurgia e metalomecânica

 

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