20180713EncontroSSTAs alterações ao Código do Trabalho, que amanhã vão ser votadas no Parlamento, não servem para resolver o problema da precariedade laboral, antes o agravam, com graves consequências para a saúde e para as condições de vida dos trabalhadores.
17.7.2018

 

O alerta foi feito por dezenas de quadros sindicais das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas, reunidos no dia 13, em Setúbal, num encontro nacional promovido pela Fiequimetal com vista a debater os efeitos dos vínculos contratuais precários na saúde dos trabalhadores e na ocorrência de acidentes de trabalho.

Confirmou-se que o recurso a contratos precários não é feito, em regra, por motivos objectivos relacionados com o processo produtivo. A precariedade serve para que os detentores do capital forcem nas empresas a desvalorização do preço da mão-de-obra e dificultem ainda mais a organização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.

Foi feito um apelo a que os deputados da Assembleia da República rejeitem as alterações ao Código do Trabalho que vão amanhã a votação e que são fruto do famigerado acordo entre Governo e patronato na Concertação Social. Embora sejam apresentadas como uma forma de resolver o problema da precariedade, a verdade é que várias dessas propostas ainda o viriam agravar, caso fossem aprovadas.

No encontro, os representantes dos trabalhadores de várias empresas, de norte a sul do País, relataram os problemas mais comuns nos locais de trabalho. Foi recordado que a ansiedade provocada pela incerteza no emprego gera stress e que este pode provocar várias doenças do foro psicossocial e mesmo físico, entre as quais a diabetes e o cancro.

 

Inspecções anunciadas

Foi criticada a falta de actuação e mesmo quase total inoperância da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego).

Para agravar a situação, verifica-se que as poucas inspecções efectuadas são sempre anunciadas com bastante antecedência, permitindo que os responsáveis patronais preparem os locais de trabalho para não serem detectadas falhas. Frequentemente são decididas, por exemplo, paragens técnicas para dias de visitas inspectivas.

Realçou-se igualmente o papel importante dos representantes dos trabalhadores para a Saúde e Segurança no Trabalho (RT SST) na exigência de melhores condições de trabalho e na denúncia de anomalias, incluindo o abusivo recurso a vínculos de trabalho precários para preenchimento de postos de trabalho permanentes.

Foi ainda referida a necessidade de efectuar acções de formação, por forma a dotar os RT SST dos conhecimentos necessários para o bom desempenho da sua função.

Acima de tudo, foi realçado o papel do movimento sindical na denúncia destes factos e para defesa dos trabalhadores. Daqui decorre a salientada necessidade de mais sindicalização e de aumento do número de delegados sindicais e de RT SST, como forma de organizar e dinamizar a luta para defender e aumentar os direitos dos trabalhadores.