20190604Farmaceutica jornada20180301O acordo de revisão global do contrato colectivo de trabalho para a comercialização e a distribuição de produtos farmacêuticos e (ou) veterinários, celebrado pela Fiequimetal com a Groquifar e já publicado oficialmente, é uma importante conquista para os trabalhadores. Foram salvaguardados importantes direitos e conquistados novos.
4.6.2019

 

A importância deste acordo, alcançado em Abril, é salientada em comunicados da Fiequimetal e dos sindicatos aos trabalhadores do sector farmacêutico, quer estejam em empresas representadas pela associação patronal Groquifar, quer em empresas associadas da ADIFA.

Além da revisão global do clausulado, foram também actualizados os valores da tabela salarial e das restantes matérias de expressão pecuniária.

No clausulado ficaram salvaguardados importantes direitos dos trabalhadores e foram inscritos novos.

São citados, como exemplos:
- a manutenção do acordo necessário entre a entidade patronal e o trabalhador, para a aplicação de um horário flexível, desde que observados determinados princípios;
- a manutenção das condições necessárias/exigíveis para que os trabalhadores prestem trabalho em dias de descanso semanal ou em dias feriados, salvaguardando assim o descanso, a saúde e a vida pessoal, social e familiar dos trabalhadores.

Com este acordo, foi introduzida a majoração dos dias de férias.

Desde 2011, a Groquifar manteve uma posição inflexível: não negociava aumentos salariais sem a assinatura de um novo clausulado, que retirava direitos aos trabalhadores. As negociações estavam paradas desde 2014.

Correspondendo ao apelo da Fiequimetal, os trabalhadores mantiveram uma posição de união, resistência e persistência. O processo teve mais desenvolvimento após a iniciativa que abriu a quinzena de luta, em Março de 2018, frente à sede da Groquifar. Desta forma, conseguimos que a associação patronal recuasse na sua posição.

 

Aumentos contra chantagem

Este acordo reveste-se de grande importância, para contrariar a chantagem que algumas empresas têm feito junto dos seus trabalhadores, recusando o aumento salarial.

No acordo ficou contemplado um aumento médio de 2,7 por cento, na tabela salarial e 1,9 por cento, nas restantes matérias de expressão pecuniária.

Os trabalhadores devem exigir a aplicação dos novos valores. Mas nos comunicados sublinha-se que estes são os valores mínimos admitidos no sector, não havendo nada que impeça as empresas de pagarem acima da tabela, de acordo com os resultados obtidos e com a sua capacidade financeira.

 

Acordo salarial com Norquifar

Foi igualmente publicado o acordo da Fiequimetal com a Norquifar, sobre revisão da tabela salarial e restantes matérias de expressão pecuniária.
Como a federação refere no comunicado aos trabalhadores do sector, o clausulado geral não sofreu alterações, mantendo-se em vigor todos os direitos anteriormente estabelecidos.

As tabelas de remunerações certas mínimas e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Também neste caso, nada impede que as empresas paguem acima da tabela mínima. Por isso, os trabalhadores, apoiados na organização do sindicato, devem manter as suas propostas reivindicativas, tendo em vista a recuperação do poder de compra perdido e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

Ver também
- Comunicado Groquifar N.º 3
- Comunicado Groquifar N.º 2 (com tabela salarial)
- Comunicado ADIFA
- Comunicado Norquifar
- Contratos publicados