Mineiros contra roubo nas reformas

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira vai levar a cabo uma jornada de luta, conforme decidido em plenários, contra mais graves prejuízos na antecipação da reforma. No dia 16, vai haver greve nas minas e concentração em Lisboa.
4.12.2014

O Governo deu instruções ao Centro Nacional de Pensões para não cumprir a lei e prejudicar os trabalhadores no regime de antecipação da idade de reforma, acusa o STIM, num comunicado em distribuição nas empresas do sector.
A lei (DL 195/95) estabelece o regime especial de acesso às pensões de velhice dos trabalhadores do interior das minas,  que se aplica a todos os trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea, incluindo aqueles que desempenhem uma actividade predominante ou exclusivamente de apoio.
A alteração do regime geral das reformas, dos 65 para os 66 anos, não se aplicou àqueles trabalhadores, pois a própria portaria que estabeleceu esta alteração (378-G/2013) dizia que ela não prejudica os regimes de antecipação da idade de pensão de velhice, por motivo da natureza especialmente penosa ou desgastante da actividade exercida, expressamente reconhecida por lei.
Em vez de tentar roubar aos mineiros, o Governo deve, isso sim, alargar o regime de antecipação aos trabalhadores das lavarias, pois também eles exercem uma actividade de natureza penosa e desgastante.

Jornada dia 16

Em plenários de trabalhadores que foram realizados recentemente nas empresas do sector, foi aprovada a decisão de convocar, para 16 de Dezembro, uma jornada nacional de luta, com uma concentração junto ao Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social e com convocação de greve de 24 horas:
  - contra o roubo nas pensões de reforma,
  - para exigir o cumprimento da lei e a consequente reposição do direito dos trabalhadores no acesso à pensão de reforma,
  - e para permitir a participação dos trabalhadores nas acções a realizar em Lisboa.
Esta luta tem ainda por objectivos exigir:
  - a melhoria dos salários e pensões,
  - o alargamento aos trabalhadores das lavarias do regime de pensões das profissões de desgaste rápido,
  - a humanização dos horários de trabalho.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores do sector mineiro
- Pré-aviso de greve