No dia 28 de Abril e na acção diária, a todos os níveis, é preciso lutar por melhores condições de trabalho, pela redução do horário de trabalho, para que os avanços tecnológicos sejam colocados ao serviço dos trabalhadores, defende a Fiequimetal.
4.5.2024
Num comunicado a assinalar o 28 de Abril, declarado Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, a federação realça que é necessário assinalar a importância do trabalho e a necessidade da sua dignificação, colocar as condições de trabalho como uma prioridade, valorizar os salários e as carreiras profissionais.
A área da Segurança e Saúde no Trabalho sempre mereceu especial atenção por parte da Fiequimetal e dos seus sindicatos, que vão manter um papel activo na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, exortando todos os trabalhadores a exigirem melhores condições de trabalho.
Aos que continuam a encarar a prevenção como uma despesa, vai-se insistir em demonstrar que se trata de um investimento na componente mais valiosa de todas as empresas: os trabalhadores.
Patronato e Governo são responsáveis
A 28 de Abril, assinala-se um dia onde a integridade física e psíquica e até a própria vida dos trabalhadores são colocados como elementos centrais. Não se «celebra», pois não se pode celebrar algo penoso e dramático para tantos trabalhadores (e famílias) por este mundo fora.
Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, redobra-se a exigência para que o patronato e o Governo assumam as suas responsabilidades perante um problema que se agrava. Não podem esquecer nem ignorar os milhares de trabalhadores que anualmente sofrem acidentes, contraem doenças profissionais (muitas incapacitantes) e até morrem a trabalhar.
A contracção de doenças profissionais é uma chaga, tal como os acidentes de trabalho. Não se pode ficar indiferente às más condições de trabalho. É preciso combater a sinistralidade e as doenças profissionais.
Não é admissível que em Portugal, em pleno século XXI, ocorram mais de 175 mil acidentes de trabalho por ano (dados referentes a 2021, actualizados em 19/04/2024 pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), incluindo 135 acidentes mortais, e que haja mais de 48 mil trabalhadores/as portadores de doenças profissionais (dados do GEP referentes a 2022).
Direitos de Abril
No mês dos 50 anos da Revolução que abriu portas às liberdades democráticas e a importantes conquistas dos trabalhadores, não se pode esquecer que as condições de trabalho, a segurança e a saúde no trabalho são direitos.
Foi com a Revolução de Abril que os portugueses conseguiram direitos e liberdades fundamentais.
A 2 de Abril de 1976, foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa. No seu artigo 59.º proclama-se que «todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito (…) à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde e à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar».
Ver também
— Comunicado da Fiequimetal (ficheiro pdf)
— Podem ser evitados acidentes e doenças profissionais (28.4.2023)
— Dia para exigir Segurança e Saúde no Trabalho (28.4.2022)
— Objectivos do 28 de Abril mais importantes em pandemia (28.4.2021)
— Pela segurança e a saúde necessários actos firmes (28.4.2020)
Documento da CGTP-IN
