Uma delegação da Fiequimetal e do Sicop reuniu-se anteontem com o ministro do Trabalho, reclamando uma intervenção construtiva, célere e eficaz, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados na Petrogal e para que seja posto termo à impunidade e às diatribes da administração, de modo a que não se repitam em próximas lutas - como se refere num comunicado da federação.
29.7.2016
A reunião de dia 27, em que também participou o secretário de Estado do Emprego, destinou-se a debater a situação da contratação colectiva na Petrogal, decorrente da ofensiva da administração contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, bem como as graves implicações dos actos administrativos do Governo, incluindo os despachos antigreve.
A delegação sindical transmitiu ao ministro quatro ideias principais:
- Reafirmou inteira disponibilidade negocial para superar o conflito, num quadro de garantia da defesa e protecção dos direitos dos trabalhadores;
- Responsabilizou o Governo pelo agravamento da ofensiva patronal contra os trabalhadores, uma vez que os seus actos administrativos têm visado, de forma objectiva, reforçar ainda mais o poder patronal e, inversamente, desproteger cada vez mais os trabalhadores;
- Reclamou uma intervenção construtiva, célere e eficaz do Ministério do Trabalho, em conformidade com as suas competências legais para a resolução de conflitos e no respeito dos princípios constitucionais quanto ao direito de negociação e de contratação colectiva, mas também para cumprimento do programa do Governo sobre esta matéria e para e pôr em prática as posições publicamente assumidas pelo ministro;
- Reiterou que o Ministério do Trabalho deve abster-se de tomar mais actos administrativos que visem enfraquecer a contratação colectiva e travar a luta dos trabalhadores.
Na reunião foram ainda relatados ao ministro do Trabalho factos relacionados com a repressão, coacção e outras medidas ilegais da Direcção de Refinação, sobre os trabalhadores em greve, e com a obstrução à actividade dos piquetes de greve e à acção sindical nos locais de trabalho (corre mais um processo-crime na Procuradoria-Geral da República).
Foi feita a denúncia da ineficácia da ACT, em particular da ACT de Beja, que afirmou não ter meios suficientes para intervir atempadamente quando solicitada.
Perante estes factos, que o ministro disse desconhecer, a delegação sindical insistiu que eles são o resultado de a Administração se sentir mais fortalecida com os despachos antigreve do Governo, chegando ao ponto de considerar que está completamente impune e que pode prosseguir todas as diatribes possíveis.
Foi reforçada a exigência de que o Ministério deverá actuar imediatamente, designadamente quanto à intervenção da ACT, de forma a prevenir que novos actos ilícitos e medidas repressivas voltem a verificar-se no quadro das próximas lutas.
Novos ataques
e a mesma luta
Para além desta ofensiva contra a contratação colectiva e os direitos, desencadeada há mais de um ano, sabe-se que a administração está a planear novos ataques aos trabalhadores. No quadro da reestruturação posta em marcha, por exemplo, preparadas medidas para impor um sistema de avaliação de desempenho tendente a diminuir rendimentos e fomentar as discriminações.
Oportunamente vão ser convocados plenários nos locais de trabalho, para debater a situação e aprovar as formas de continuação da luta, refere-se ainda no comunicado.
Ver também:
- Comunicado da Fiequimetal aos trabalhadores da Petrogal (Grupo Galp Energia)
- Petrogal sem razão e autoridades sem acção (1.7.2016)
Documento da CGTP-IN
