20160713Autoeuropa-arquivoO SITE Sul avisou a VW Autoeuropa e as outras empresas do Parque Industrial que não devem colocar a Segurança Social a pagar o tempo em que os trabalhadores com contrato de trabalho precário deveriam estar de férias, porque os despedimentos que estão a preparar para o final deste mês seriam ilegais.
12.7.2019

 

Autovision People, Adecco, Randstad, Kelly Services e restantes empresas de trabalho temporário querem despedir os trabalhadores com contratos de trabalho precário, quando da paragem para férias do seu principal cliente, a VW Autoeuropa. Nesse período, os despedidos recorrerão à Segurança Social para obter subsídio de desemprego.

O sindicato afirma que são milhares os trabalhadores que, directa ou indirectamente (através das empresas de trabalho temporário), laboram com contratos de trabalho precário (trabalho temporário, falsos recibos verdes, contratos a termo, etc.) em empresas fornecedoras e na própria VW Autoeuropa.

Muitos deles preenchem postos de trabalho permanentes, mas quase todos são contratados com justificações como acréscimo temporário de trabalho ou substituição de trabalhadores efectivos que se encontram ausentes por motivo de acidente, baixa médica, doença profissional ou direitos de paternidade/maternidade.

A realidade é que estes trabalhadores são necessários diariamente nas empresas. No entanto, quando chega a época de férias, as empresas procuram «livrar-se» deles, através da rescisão do contrato de trabalho, e recorrer à Segurança Social para pagar subsídio de desemprego.

Mas - alerta o SITE Sul, lembrando que já houve casos destes em tribunal -, o contrato de trabalho só termina quando a justificação do mesmo já não se verifica. Os períodos de paragem de produção, como este período de férias, são situações previstas e que fazem parte do normal funcionamento das empresas. Estas situações não podem ser tratadas como decréscimo de produção.

No cumprimento da lei e para evitar a denúncia de despedimentos ilegais e de recurso abusivo à Segurança Social, o sindicato comunicou a todas as empresas do Parque Industrial que devem ser evitados os despedimentos. A estes trabalhadores, no período de paragem, devem ser concedidos os dias de férias em crédito e dias de não laboração (DD) a que todos têm direito, uma vez que se trata de uma retribuição em espécie, conforme consta no Código do Trabalho.


Ver também
- Nota de imprensa do SITE Sul
- Comunicado aos trabalhadores
- Carta enviada às empresas