O processo de negociação do ACT da REN continua em aberto. Apesar de alterações substanciais conseguidas na proposta da empresa, não foi alcançado entendimento quanto a matérias muito importantes para os trabalhadores. A Fiequimetal quer encontrar soluções e vai desencadear a passagem à fase de conciliação.
23.12.2014
Numa informação distribuída ontem, a Comissão Negociadora liderada pela Fiequimetal recorda que foram realizados, no decurso da negociação do ACT, dezenas de plenários nos vários locais de trabalho da REN. Neles fez-se o ponto de situação e foram colhidos os contributos dos trabalhadores, o que permitiu alterações substanciais face à proposta da empresa, das quais se salienta a regulamentação sobre turnos e disponibilidades, a regulamentação disciplinar, a segurança e saúde no trabalho.
Por exigência da CNS/Fiequimetal, a empresa foi obrigada a retirar da sua proposta o banco de horas, o regime de adaptabilidade e a definição de serviços mínimos que havia acordado com outros. Ainda assim, ficaram de fora do entendimento matérias muito importantes para os trabalhadores, das quais se salienta o enquadramento e as carreiras, reenquadramentos e transição, bem como a data de produção de efeitos da aplicação de direitos consignados no ACT.
Na última ronda de plenários, os trabalhadores deram um mandato à CNS/Fiequimetal para subscrever a proposta de ACT da REN, se esta aceitasse resolver a data de 31 de Março de 2008 e alterasse as matérias de enquadramento e carreiras, para permitir aos trabalhadores, na vigência do ACT, terem na sua generalidade uma progressão na carreira.
Na reunião de 15 de Dezembro com a empresa, a CNS/Fiequimetal colocou as decisões acima referidas, que foram rejeitadas, pelo que declarou não ter condições para subscrever a proposta de ACT. Manifestou, mais uma vez, a sua disponibilidade para negociar e fez a entrega do pré-aviso de solicitação da conciliação.
A Fiequimetal declara que continua disponível para encontrar soluções que permitam obter o acordo, dentro das suas perspectivas e dos trabalhadores, e anuncia que enviará ao Ministério a solicitação da conciliação.
De acordo com os seus compromissos, vai realizar plenários, no início do ano, para análise da situação e decisão sobre as acções a desenvolver.
No comunicado sublinha-se que os trabalhadores da REN, abrangidos ou não pelo ACT, continuam a usufruir de todos os seus direitos e regalias. E conclui-se alertando: é a união dos trabalhadores que faz a sua força, o divisionismo favorece a empresa.
Ver também:
- Informação N.º 31 aos trabalhadores do Grupo REN (22.12.2014)
- Informação N.º 30 (3.12.2014)
- REN quer marcha-atrás no ACT (21.11.2014)
Documento da CGTP-IN
