Não foi dado seguimento ao requerimento da administração da Petrogal para declaração de caducidade de uma parte da regulamentação colectiva de trabalho. Vão realizar-se plenários de trabalhadores, nos dias 26 e 28, para debater a situação e definir uma proposta de acção pela defesa dos direitos, pelo aumento dos salários e pela melhoria das condições de trabalho.
21.10.2015
A Fiequimetal, num comunicado em distribuição desde ontem, destaca que «Mantêm-se em vigor os nossos direitos laborais e sociais».
Relativamente ao requerimento dirigido pela Petrogal ao Ministério do Trabalho, para proceder à publicação do aviso de caducidade de uma parte da regulamentação colectiva aplicável na empresa, verifica-se que não foi publicado nenhum aviso até esta data.
Por outro lado, também foi esgotado o prazo legalmente estabelecido para o ministro responsável pela área laboral notificar as partes, no sentido de discutirem os efeitos da caducidade. A Fiequimetal e o Sicop não foram notificados no prazo fixado na lei.
A Fiequimetal e o Sicop reafirmam que, independentemente destes factos, os direitos laborais e sociais dos trabalhadores seriam, são e continuarão a ser mantidos. Quer do ponto de vista formal, quer material, não há fundamento jurídico, ou outro, para a caducidade pretendida pela Administração.
Os trabalhadores continuam a manter os seus direitos, quer por via da regulamentação colectiva quer no âmbito dos normativos internos, uns e outros integrantes, também, no âmbito dos respectivos contratos individuais de trabalho.
Quaisquer tentativas da Administração para pôr em causa direitos dos trabalhadores terão resposta imediata, no plano jurídico e no plano da luta.
Lucros continuam a aumentar
No comunicado regista-se que os dados já conhecidos, relativamente à actividade da empresa no 3.º trimestre, mostram que foram alcançados novamente significativos acréscimos das margens de refinação e continuou a melhoria nos principais indicadores, fazendo prever que este será um dos melhores anos de sempre (os lucros no 1.º semestre já ultrapassavam os 310 milhões de euros).
É justo e legítimo que os trabalhadores, que produzem a riqueza, exijam ser ressarcidos dos enormes sacrifícios sofridos nos últimos anos, que se traduziram numa redução dos rendimentos do trabalho e em aumentos brutais dos impostos.
Plenários
No sentido de debater a situação e definir uma proposta de acção e de luta pela defesa dos direitos, o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho, estão convocados três plenários de trabalhadores:
- na refinaria do Porto, dia 26, segunda-feira, às 14h30;
- na sede (Torres de Lisboa, dia 28, quarta-feira, às 10 horas;
- na refinaria de Sines, dia 28, às 14 horas.
Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores da Petrogal (Grupo Galp Energia)
- Resposta na Petrogal é a luta pelos direitos (28.9.2015)
Documento da CGTP-IN
