Numa informação dirigida aos trabalhadores dos sectores do âmbito sindical da Fiequimetal, nas empresas do sector empresarial do Estado, a federação alerta que, até ao fim de Junho, decorre o prazo para requerer a avaliação das condições de regularização de vínculos precários e divulga o modelo do requerimento.
2.6.2017
A Portaria N.º 150/2017, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), diz respeito a todos os trabalhadores com vínculo precário, que desempenham funções na Administração Pública e nas empresas do sector empresarial do Estado.
Estes trabalhadores têm até dia 30 de Junho para, desde que estejam interessados, requererem a avaliação de que as funções que exercem correspondem a necessidades permanentes, visando a sua integração no quadro efectivo.
A Fiequimetal apela a que todos os trabalhadores nestas condições requeiram a sua avaliação, junto da comissão bipartida para o sector empresarial do Estado.
Para melhor informação ou esclarecimento de alguma dúvida sobre este assunto, os trabalhadores devem contactar a direcção do seu sindicato ou a comissão sindical na empresa.
A portaria define um modelo de requerimento, que aqui divulgamos em três versões, para que cada um possa optar pela que considere mais conveniente.
Ver também:
- Informação da Fiequimetal aos trabalhadores
- Modelo de requerimento em texto (formato rtf)
- Modelo de requerimento em formulário (pdf interactivo)
- Requerimento online na página do PREVPAP
Documento da CGTP-IN
