A revisão do Acordo Colectivo de Trabalho continua a decorrer, a reunião de conciliação já está marcada... e o ACT de 2000 mantém-se integralmente em vigor. Os trabalhadores representados pelos sindicatos que integram a CNS/Fiequimetal encontram-se hoje na mesma situação em que estavam antes da assinatura que outros cederam a 16 de Dezembro.
8.1.2015
O processo está em fase de revisão, com aplicação do ACT 2000 nos seus efeitos totais, incluindo os aplicáveis a 1.1.2015 (de que curiosamente ninguém fala) - afirma-se num comunicado, em distribuição desde hoje nos locais de trabalho da REN.
Há uma campanha de desinformação que visa unicamente a troca de favores, tentando estabelecer a confusão na base de que «ou isto ou nada».
Sendo a Fiequimetal uma das partes nesta revisão, a aplicação de qualquer matéria em negociação está condicionada ao seu acordo. A REN não pode determinar inclusões ou exclusões dos seus representados. Isso será exclusivamente ditado pela posição das partes durante a negociação.
A posição da CNS/Fiequimetal foi sempre totalmente clara e está expressa no comportamento que tem tido na mesa negocial, procurando contribuir para encontrar soluções que conduzam a um acordo onde as partes se revejam, recusando refúgios na submissão ou em teorias imperceptíveis de «isto ou nada». Só esta postura permitiu que existissem passos importantes. Se assim não fosse, a proposta inicial teria sido, na prática, a posição «final» e alguém se refugiaria, para justificar a assinatura no imediato momento, na tese de que era aquilo ou o caos.
A mesa negocial demonstrou possibilidades de evolução em matérias que podem ser melhoradas, embora outros as considerem concluídas. A primeira reunião de conciliação, em sede do Ministério, está marcada para dia 15. A continuidade do processo deverá permitir que haja melhoramentos. O processo negocial nunca poderá ser considerado encerrado e ninguém pode estabelecer considerações e efeitos sobre os resultados de uma não assinatura do que outros subscreveram a 16 de Dezembro.
A REN deve assumir, em definitivo, as suas responsabilidades e ser coerente com os princípios que afirmou estarem subjacentes, afastando práticas que ensombram 40 anos de negociação colectiva no sector.
Todos os trabalhadores devem permanecer atentos a manobras demagógicas que visam apenas gerar um clima de confusão. É indispensável a unidade de todos os trabalhadores e a sua disponibilidade para a defesa dos direitos.
Ver também:
- Informação N.º 32 aos trabalhadores do Grupo REN (8.1.2015)
- Negociação na REN em aberto (23.12.2014)
Documento da CGTP-IN
