O Supremo Tribunal Administrativo, em decisão proferida no passado dia 20 de Outubro, não admitiu a revista da decisão do Tribunal Central Administrativo, assim confirmando que o CCTV (contrato colectivo de trabalho, vertical) entre a AIMMAP e a Fiequimetal está em vigor e deve ser aplicado a todos os trabalhadores do sector filiados nos sindicatos da federação. Num comunicado que está a ser distribuído nas empresas, a Fiequimetal associa esta vitória à luta por melhores salários e pelo cumprimento dos direitos.
2.11.2016
Em Março, o Tribunal Central Administrativo Norte já tinha confirmado que o CCTV celebrado entre a AIMMAP e Fiequimetal permanece em vigor.
Dando expressão às reivindicações dos trabalhadores nas diversas empresas do sector, a federação anuncia que vai apresentar, em sede de negociação do contrato coletivo, as propostas para 2017, nomeadamente:
- Actualização do salário de todos os trabalhadores do sector em valor nunca inferior a 40,00 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2017;
- Fixação do salário mínimo do sector em 600,00 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2017;
- Redução progressiva dos horários de trabalho, sem perda de retribuição, fixando em 2017, a duração máxima semanal de 38 horas, com vista a atingir 35 horas em 2018.
A federação insiste que as empresas têm condições para a integral satisfação das reivindicações dos trabalhadores, como se verifica pelos resultados de 2015 e do início de 2016.
Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico
- Força às reivindicações no sector da metalurgia (24.9.2016)
- Contrato da metalurgia está em vigor (14.4.2016)
Documento da CGTP-IN
